O desembargador Raimundo José Barros de Sousa determinou, após pedido de tutela provisória de urgência antecipada, nessa terça-feira (21), a imediata suspensão do movimento grevista iniciado pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Empresas de Economia Mista de São Luís (SINFUSP-SL). Em caso de descumprimento, o sindicato está sujeito a multa diária no valor de R$ 10 mil.

Segundo o desembargador, chama a atenção o fato de que inexistiu qualquer tentativa de negociação com o município antes que houvesse a decisão de deflagrar a greve. “É indiscutível que as atividades realizadas pelos servidores são serviços cruciais ao município de São Luís”, destacou Raimundo Barros em trecho da decisão.

Segundo a Prefeitura de São Luís, a fim de assegurar que os servidores públicos municipais continuem a receber seus salários em dia, o percentual de reajuste proposto ao funcionalismo foi calculado com base na capacidade orçamentária atual do município. A prefeitura assegura que o pagamento dos servidores municipais vem sendo cumprido de forma regular.

Protesto
Na segunda-feira (20), a sessão na Câmara Municipal ocorreu um pouco mais tarde em virtude da manifestação dos servidores municipais que fazem parte das áreas da Saúde e Educação. Eles protestaram contra a proposta feita pela a Prefeitura de São Luís, de 2,5% de reajuste salarial para os servidores da Saúde e 3,5% da Educação. Durante a manifestação houve tumulto entre os servidores e os seguranças da Câmara.

Greves no MA

Sobre o protesto dos servidores, a Secretaria Municipal de Educação informou que nos últimos dois meses apresentou cinco propostas de reajuste ao Sindicato dos Professores e que continua se reunindo com o Sindicato, com o objetivo de retomar as aulas nas escolas da rede municipal. Já a Secretaria Municipal de Administração disse que o percentual de reajuste proposto ao funcionalismo foi calculado com base na capacidade orçamentária atual do município e que continua aberta ao diálogo com todos os servidores.

As greves dos motoristas de transportes coletivo foi considerada ilegal, assim como a dos professores municipais, a dos servidores da própria Justiça e a do Detran. Por último, os policiais civis tiveram que voltar ao trabalho por determinação judicial.

Os bravos agentes penitenciários resistem, mas não se sabe até quando. Aqui no Maranhão a ninguém é dado o direito de fazer greve, como se tem observado. Todas elas são derrubadas pela Justiça.

Agora mesmo quando os trabalhadores públicos do município de São Luís, atendendo todos os procedimentos legais, preparavam para entrar em greve a partir de amanhã, a Justiça já lhes cassou o direito de greve. Veja abaixo a nota de descontentamento dos sindicalistas

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís – SINFUSP/SL vem a público esclarecer que recebeu na tarde desta terça-feira, 21, na sede do próprio Sindicato, uma liminar do Plantão Judiciário de 2° grau, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que concedeu, em Ação Declaratória combinada com obrigação de fazer, em favor do município de São Luís, imediata suspensão/sustação do movimento grevista, sob pena do pagamento de multa diária, no valor de 10 mil reais.

O SINFUSP/SL mesmo respeitando a decisão judicial, entende que o servidor tem direito legítimo de exercer o direito de greve, visto que todos os parâmetros legais estão sendo cumpridos.

A diretoria do Sindicato ainda esclarece que em nenhum momento desrespeitou ou prevaricou as preliminares do movimento paredista, informando ao Executivo Municipal, em Ofício de n°127/2016, encaminhado na tarde de segunda-feira, 20, com 72 horas de antecedência, da deflagração da greve geral dos servidores municipais de São Luís a acontecer somente na quinta-feira, 23.

Através de sua Assessoria Jurídica, o SINFUSP/SL informa que irá recorrer da decisão, buscando a reforma desta, de modo a garantir o direito dos servidores públicos.