quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
STF decide nesta quarta se mantém ou derruba afastamento de Renan
Mesa Diretora argumenta que a Casa não foi ouvida no processo; baseado em voto da maioria do STF, Marco Aurélio Mello decidiu afastar Renan Calheiros da presidência do Senado.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, para buscar uma saída no impasse criado com o Senado a partir da decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio de afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa (relembre o episódio no vídeo acima).
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O julgamento foi marcado nesta terça (6) pela presidente do STF, Cármen Lúcia, depois que o próprio Marco Aurélio telefonou a ela, pela manhã, liberando o caso para deliberação dos demais ministros, após o Senado recorrer.
A crise entre os dois poderes tomou proporções maiores após Renan se recusar a receber a notificação da decisão de Marco Aurélio e a Mesa do Senado decidir descumprir a decisão.
A decisão levou a presidente do STF, Cármen Lúcia, a chamar alguns colegas de tribunal ao seu gabinete para encontrar uma forma de aplacar a crise instalada entre os poderes. Em visita à ministra, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), participou de algumas conversas
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O julgamento
Na sessão desta quarta, deverão participar da decisão sobre o afastamento somente 9 dos 11 ministros do STF.
Luís Roberto Barroso já se declarou impedido, por ter integrado um escritório com os advogados que assinaram a ação da Rede que pediu o afastamento de Renan. Gilmar Mendes, por sua vez, está em viagem à Europa.
O afastamento de Renan Calheiros pode ser revertido se os ministros acolherem um recurso apresentado pelo Senado, segundo o qual a decisão de Marco Aurélio causará "enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República".
O pedido argumenta que a medida ainda colocaria em risco o andamento normal das votações marcadas na Casa, sobretudo da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União, prevista para 13 de dezembro.
Uma solução alternativa, sugerida pelo Senado em seu recurso, é retirar Renan Calheiros da linha sucessória da Presidência, mas não do comando do Senado.
A decisão de Marco Aurélio em afastar Renan da presidência do Senado atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Marco Aurélio Mello seguiu o entendimento da maioria dos ministros do Supremo de que um réu não pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República, portanto, comandar a Câmara, o Senado e o próprio STF.
O julgamento da ação que trata do assunto, porém, ainda não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
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Mesa Diretora argumenta que a Casa não foi ouvida no processo; baseado em voto da maioria do STF, Marco Aurélio Mello decidiu afastar Renan Calheiros da presidência do Senado.
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