quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Acordo garante funcionamento da unidade da Funac na Aurora até dezembro
O Governo do Estado se comprometeu a realizar a transferência da unidade da Aurora até dezembro de 2017 para uma sede própria e ainda garantiu reforma de praça de esportes e instalação de posto 24 horas da Polícia Militar.
Após iniciar uma série de diálogos com a comunidade da Aurora, conduzidos pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedihpop), o Governo do Estado assinou, nesta quarta-feira (25), acordo com representantes do bairro em audiência pública de conciliação, no Fórum Desembargador Sarney Costa. Conduzido pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, o acordo pôs fim a impasses sobre a instalação da unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), na localidade.
A audiência teve a participação do procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, do subsecretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Adenilson Pontes, da secretária adjunta de Obras Setoriais da Sinfra, Leonara Gondim Ataíde, do secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, da presidente Funac, Elisângela Cardoso e de membros da comunidade. O objetivo do diálogo foi buscar um caminho adequado para a manutenção da unidade da Funac no bairro da Aurora, garantindo a execução das medidas socioeducativas na área metropolitana.
O diálogo foi a palavra chave na audiência. “Abrir espaços de debate como este são muito importantes porque no Maranhão, atualmente, temos uma gestão participativa. Estamos lidando com políticas públicas que, para serem garantidas, necessitam do diálogo com a população. Este foi um processo litigioso, mas que estivemos muito dispostos a fazer um acordo e conseguimos”, assegurou o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia.
Segundo o juiz Douglas Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, o ato desta quarta-feira (25) foi um importante momento para a conciliação entre as partes. “Durante a audiência, ouvi as partes, fiz sugestões e decidimos pela transferência dos adolescentes da unidade até dezembro de 2017. O Governo do Estado encaminhou uma equipe com poder de decisão e a presença da comunidade aqui nos ajudou a ter transparência em todo o processo”, afirmou Douglas Martins.
Depois de cumprir longa agenda de articulação e diálogo com a comunidade da Aurora, o titular da Sedihpop, Francisco Gonçalves, destacou que o acordo celebrado no Fórum nesta manhã foi o resultado de um processo de diálogo que foi retomado pelo Governo do Estado no dia 13 de janeiro.
“Estivemos ao longo das últimas semanas comprometidos a ouvir e conversar com a comunidade da Aurora. Foram diferentes momentos que buscamos ouvir e compreender o impasse sobre a instalação da unidade da Funac. A audiência de hoje foi importante porque demonstrou os esforços do Governo do Estado no diálogo com a comunidade, valorizando a importância da defesa de políticas públicas de proteção aos adolescentes infratores. O compromisso do Governo do Estado é com a vida e a dignidade humana”, afirmou o Secretário, que reforçou o papel do Estado na condução dessa política.
Conciliação
Para a população o sentimento de conciliação prevaleceu. “Estou muito feliz porque essa é uma luta que a gente estava tendo e porque o Estado não queria abrir mão da unidade na Aurora. Mas, hoje, com a audiência, conseguimos um acordo que vai beneficiar a todos nós”, afirmou a dona de casa e moradora da comunidade da Aurora, Cristiana Souza.
Como resultado, o Governo do Estado se comprometeu a realizar a transferência da unidade da Aurora até dezembro de 2017 para uma sede própria e ainda garantiu reforma de praça de esportes e instalação de posto 24 horas da Polícia Militar. Outras políticas públicas que beneficiarão a comunidade da Aurora serão articuladas junto à Prefeitura de São Luís.
Regionalização e Reforma
O Governo do Estado construirá e reformará unidades da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e dará continuidade à política de regionalização do órgão, atendendo ao compromisso com as medidas de proteção a adolescentes infratores sob a tutela do estado. Seguindo as regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o poder executivo reforça sua preocupação com a segurança na sociedade, respeitando as garantias dos direitos humanos a todos.
A expansão do sistema socioeducativo levará ao fim do uso de imóveis alugados na área metropolitana e ainda evitará a ocorrência de superlotação, garantindo a segurança de crianças e adolescentes internados nas unidades da Funac, no Maranhão. A presidente da Funac, Elisângela Cardoso, frisa o papel da fundação à frente da execução das medidas socioeducativas e dos desafios presentes. “A Funac exerce a missão de fazer o atendimento de adolescentes em conflitos com a lei no Maranhão com cidadania. A execução das medidas socioeducativas é garantida pelo Estado, por meio da Fundação, e, desta forma, temos nos esforçado para cumprir esta tarefa de forma eficiente”, afirma Elisângela Cardoso.
De acordo com a presidente, acompanhar e atender diretamente jovens infratores não é uma missão fácil, e o Estado tem dado atenção e está empenhado na regionalização, reforma e construção de unidades da Funac, que atendam às exigências da legislação federal. “Tenho me dedicado arduamente pela garantia de direitos dos adolescentes internados nas unidades da Funac no Estado. Durante o processo de instalação e gestão das unidades da Funac que estão em funcionamento atualmente, temos nos doado para fazer um trabalho eficaz que valoriza a vida e que busca garantir a segurança e a dignidade de todos”, disse Cardoso.
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