A Justiça determinou nesta semana a suspensão de 46 editais de licitação da Prefeitura de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades.

Foram suspensos 39 editais de pregão e sete de tomada de preço.

O Mandado de Segurança com pedido de liminar que culminou com a decisão judicial foi ajuizado na terça-feira (24) pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva. A decisão foi proferida pela juíza Cinthia de Sousa Facundo.

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Barreirinhas cobrou, ilegalmente, o pagamento de R$ 50 para liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a nenhum dos interessados que pagaram o valor exigido.

Este é o segundo caso de cancelamento de licitações em bloco no Maranhão só neste mês. Há uma semana, o juiz Francisco Ferreira de Lima cancelou, de uma vez só, dez licitações da Prefeitura de Coroatá (reveja).