quarta-feira, 12 de abril de 2017
Lista de Fachin: Delação da Odebrecht levanta suspeita contra 5 ex-presidentes e 12 governadores
Fachin determinou o envio de indícios contra FH, Lula, Dilma e Sarney a outras instâncias do Judiciário
POR CAROLINA BRÍGIDO
O Globo
BRASÍLIA – A delação da Odebrecht atingiu os cinco ex-presidentes da República vivos: Dilma Rousseff (PT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor (PTC) e José Sarney (PMDB). Apenas Collor tem direito ao foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi aberto mais um inquérito contra ele. Como os outros não ocupam cargo público, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, determinou o envio de indícios contra os quatro a outras instâncias do Judiciário. A delação também atingiu 12 governadores – entre eles, o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Os governadores citados pelos ex-executivos da Odebrecht, nove deverão ser investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro indicado para processar ocupantes do cargo. Além de Pezão, estão nessa lista Geraldo Alckmin, de São Paulo; Paulo Hartung, do Espírito Santo; Fernando Pimentel, de Minas Gerais; Beto Richa, do Paraná; Flávio Dino, do Maranhão; Marconi Perillo, de Goiás; Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Marcelo Miranda, de Tocantins.
Há outros três governadores na lista de inquéritos abertos no STF por Fachin: Renan Calheiros Filho, de Alagoas; e Tião Viana, do Acre; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte. Como os três são investigados com parlamentares, ganharam, por tabela, o direito de serem processados na mais alta corte do país. Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral também foram alvo de petições enviados a instâncias inferiores, por serem citados pelos ex-executivos da Odebrecht. José Roberto Arruda, que governou o Distrito Federal, está na mesma situação.
Ao todo, Fachin enviou 201 petições a outras instâncias do Judiciário. Os juízes que receberão o material decidirão se abrem ou não inquéritos para apurar os indícios apontados pelos delatores. A petição sobre Fernando Henrique foi enviada para a Justiça Federal em São Paulo. Há petições sobre Lula encaminhadas à Justiça Federal em São Paulo e no Paraná, além do STJ. Os indícios contra Dilma irão para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Isso porque os fatos estão atrelados à suposta participação do ex-ministro Edinho Silva, que hoje é prefeito e tem direito ao foro no TRF.
SIGILO
Não foi divulgado o teor das petições – portanto, não se sabe quais indícios foram mencionados contra os ex-presidentes ou os governadores. Diante do nome de Lula existe uma menção à Angola, que remete à suposta atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para a realização de obras de engenharia ao país africano.
Na lista de petições enviadas a outras instâncias constam também indícios contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso desde outubro em decorrência de investigações da Lava-Jato. A petição foi enviada à Justiça Federal no Paraná. Há também indícios contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), que estará nas mãos do TRF da 2ª Região; contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro Jonas Lopes de Carvalho; e contra o ex-prefeito Eduardo Paes, que teve petição enviada à Justiça Federal do Rio. Há também uma petição com indícios contra o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio.
Além disso, foi enviada à Justiça Federal em São Paulo uma petição contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). Estão em outras petições enviadas a várias instâncias do país indícios contra os ex-ministros Aloysio Mercadante, Geddel Vieira Lima, Guido Mantega, Antonio Palocci. O ex-deputado José Genoino (PT), condenado na Lava-Jato, também foi citado na delação da Odebrecht e deverá ser investigado na Justiça Federal de São Paulo.
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