sábado, 20 de maio de 2017
Fachin decide levar ao plenário do STF pedido de Temer para suspender inquérito
PRESIDENTE SOB SUSPEITA - Ministro também determinou que a Polícia Federal faça perícia no áudio da conversa entre o presidente da República e o dono da JBS, Joesley Batista.
Por G1, Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, decidiu neste sábado (20) levar ao plenário do Supremo a análise da petição da defesa do presidente Michel Temer que pede a suspensão do inquérito aberto para investiga-lo por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. A análise do pedido pelo plenário do STF deve ocorrer na quarta-feira (24).
Na mesma decisão, Fachin determinou que a Polícia Federal faça uma perícia no audio da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista. A defesa e a Procuradoria-Geral da República têm até as 19h30 deste domingo (21) para apontar as dúvidas que devem ser esclarecidas na perícia. Fachin pediu que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, marque o julgamento do pedido de suspensão de inquérito para a próxima sessão, na quarta-feira. Cármen Lúcia já atendeu ao pedido.
A decisão de Fachin atende em parte a petição da defesa de Temer, protocolada mais cedo neste sábado. A petição pede que Fachin suspenda o inquérito após reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" informar, com base na opinião de peritos, que o áudio da conversa entre Temer e Batista foi editado.
"Por todo o exposto, Eminente Ministro, a defesa do Presidente Michel Temer, vem, por meio da presente petição, requerer que V. Excelência determine a SUSPENSÃO do inquérito instaurado, até que se realize uma perícia no áudio constante da fita da gravação da conversa objeto desses autos, devendo, para tanto, ser nomeado por um perito para proceder ao seu exame e para responder aos questionamentos do D. Relator e das partes, Defesa e Ministério Público", diz o texto da petição.
O pedido foi protocolado logo após pronunciamento de Temer no Palácio do Planalto, em que o presidente afirmou que a gravação feita por Batista foi "clandestina, manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos." Depois do pronunciamento de Temer, o advogado Francisco Assis, que participou do acordo de delação da JBS, afirmou que não houve edição do áudio e divulgou a seguinte nota: "O áudio reflete uma gravação amadora feita por Joesley, tem 38 a 40 minutos, foi o tempo contando entrada e saída do local. Não há absolutamente nenhuma edição. Temos cópia do material original, está sendo mantida em local seguro.
Entendemos o argumento da defesa de questionar, mas lembramos que Temer não nega a reunião e nem os assuntos tratados. Pretendemos fazer uma perícia própria e de forma alguma nos opomos a uma perícia. Só esperamos que o governo não use o sistema para tentar anular o áudio."
MPF defende continuidade Após o pronunciamento de Temer, o Ministério Público Federal divulgou neste sábado nota na qual informou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal para defender a continuidade do inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer.
Na nota a PGR informou que, na manifestação enviada ao STF, Janot explica que a gravação passou por avaliação técnica segundo a qual o material, em análise preliminar, é "audível, inteligível e apresenta uma sequência lógica e coerente, com características iniciais de confiabilidade." "Ademais, a referida gravação é harmônica e consentânea com o relato da colaboração de pelo menos quatro colaboradores, a saber Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Florisvaldo Caetano de Oliveira", diz Rodrigo Janot na peça, segundo a nota da PGR.
A delação da JBS As delações de Joesley e Wesley Batista já foram homologadas pelo ministro Edson Fachin. O sigilo sobre o conteúdo foi retirado nesta semana e as informações foram divulgadas pelo Supremo. Para fechar o acordo, Joesley Batista pagará multa de R$ 110 milhões, parcelada em dez anos, a partir de 2018. Pelos termos, ele não será denunciado pelo Ministério Público e o acordo perderá o efeito se o empresário mentir ou adulterar provas.
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