segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
TSE planeja verificação pública de parte das eleições com voto impresso
Resolução com regras e procedimentos deverá ser aprovada até o dia 5; minuta do documento também detalha como será a votação.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja, na apuração das eleições deste ano, usar o voto impresso para verificação pública de uma parte da votação registrada nas urnas eletrônicas.
A verificação, feita por equipe de servidores da Justiça eleitoral e com participação de fiscais representantes de partidos, deverá ser feita em apenas um local de cada estado, escolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local.
Os procedimentos e regras para a implantação do voto impresso no país foram divulgadas nesta segunda-feira (26) pelo TSE. O tribunal promoveu nesta manhã uma audiência pública para discutir o assunto com representantes da sociedade civil.
Uma resolução sobre o voto impresso deverá ser aprovada até o próximo dia 5 de março. A minuta, que esboça como a Justiça Eleitoral vai organizar a instalação, operação e uso dos equipamentos de impressão, pode ser acessada neste link.
Novidade nas eleições deste ano, o voto impresso deverá ser implantando em cerca de 30 mil (5%) das 600 mil urnas eletrônicas a serem usadas na votação, na qual o eleitor escolherá presidente, governador, senadores, deputados, prefeito e vereadores.
Nem todas as urnas com impressoras terão os votos verificados, apenas uma parte. Caberá ao TRE divulgar, 20 dias antes do primeiro turno, local, data e hora da verificação, que será feita até 4 dias após a votação. As urnas com impressoras que terão os votos conferidos serão escolhidas dois dias após a votação.
Sigilo do voto e verificação
O rascunho da resolução diz que o voto impresso não conterá qualquer informação que permita a identificação do eleitor. Cada voto terá um código autenticador e também um “QR Code”.
O primeiro é uma sequência de caracteres que garantem a origem e autenticidade do voto. O segundo é um código barras bidimensional, na forma de um quadrado, no qual as escolhas do eleitor poderão ser verificadas com um leitor eletrônico.
Para verificar se o voto impresso corresponde ao que foi registrado na urna eletrônica, a equipe de servidores vai:
numerar cada voto impresso em sequência;
fazer a leitura do QRCode, para que as escolhas daquele voto sejam exibidas no sistema;
ler em voz alta a votação realizada pelo eleitor no voto impresso;
confirmar se o conteúdo lido corresponde ao exibido pelo sistema;
Ao final do procedimento, será emitido um relatório com o resultado da contagem, que será comparado com o boletim daquela urna – documento que diz quantos votos cada candidato recebeu nela.
Impressão
A resolução do TSE também detalha como será a votação com a impressão. As urnas que estiverem equipadas terão, além da impressora, um repositório de plástico onde serão depositados cada voto impresso. Essa caixa será lacrada e só será aberta no momento da verificação, onde todos os votos serão retirados.
No momento de votar, depois que o eleitor escolher todos os candidatos de sua preferência, será exibido para ele na tela da urna eletrônica a lista com o resumo, apresentando o número e o nome do político para cada cargo.
Ao mesmo tempo, será exibido também ao lado o voto impresso, com a mesma lista de candidatos escolhidos para cada cargo. Só após conferir se o que digitou corresponde ao que está impresso, o eleitor confirma e o voto físico é depositado no compartimento.
Se o eleitor quiser corrigir sua escolha, aquele voto impresso também será cancelado e ele poderá reiniciar a votação. Se isso se repetir por mais uma vez, o eleitor será retirado da cabine e terá de voltar para o final da fila de votação.
Audiência
Durante a audiência no TSE, diversos ativistas de movimentos em favor do voto impresso pediram que ele seja implantado em todas as urnas eletrônicas do país.
“Nossa cidadania exige que a princípio da publicidade dos atos administrativos seja cumprida, de forma clara e compreensível. A contagem de cada voto é um ato administrativo. Queremos fiscalizar o ato jurídico, por isso se pede a prova dele, pois tem requisito de publicidade para ser válido”, disse Felipe Marcelo Gimenez, da Associação Pátria Brasil.
Único a falar contra o voto impresso, o advogado Fernando Neves, do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), levantou dúvida sobre a possibilidade de a votação ser suspensa se o eleitor quiser corrigir o voto por mais de duas vezes.
“Estamos partindo para um retrocesso, quando temos meios de aprimorar a conferência na urna eletrônica”, afirmou.
Representante do Instituto Resgata Brasil, Beatriz Kicis questionou a resistência do TSE em implantar o voto impresso no país, aprovado em lei desde 2015.
“O que basta é sabermos que a urna sem o voto impresso não gera confiança. E nós temos o direito à transparência na votação. A urna sem o voto impresso não gera confiança. A Constituição nos garante pelo princípio da publicidade que o nosso voto seja apurado de forma transparente”, disse Kicis na audiência.
No início deste mês, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei que determina a impressão dos votos. Alegou risco ao sigilo do voto, em caso de falha na impressão ou travamento do papel na urna eletrônica.
Ao final da audiência desta segunda, o presidente do TSE, Luiz Fux, após ouvir todas as manifestações, agradeceu a participação.
“Essa audiência pública foi marcada em respeito à soberania popular. Queremos saber o que pensa o cidadão, para que com responsabilidade, planejamento e transparência, o nós que podemos fazer em prol do povo. A nossa missão aqui é muito consciente no sentido de que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Nós faremos todo o possível diante de tudo o quanto foi sustentado, iluminado pelos nobres desígnios com que todos estiveram aqui”, afirmou o ministro.
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