Blog Nonato Aguiar: Em manifesto, governadores descartam redução do ICMS para combustíveis

Seis estados se posicionam contra proposta ‘ paliativa’ do governo federal

Por Adriana Mendes

BRASÍLIA — Apesar do esforço do governo federal para convencer os estados a reduzirem a carga tributária sobre combustíveis, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rondônia e o Distrito Federal descartaram, em um manifesto publicado nesta sexta-feira, qualquer medida para diminuir as alíquotas de ICMS.

Governadores e representantes dos estados se posicionaram sobre a crise gerada com a paralisação dos caminhoneiros durante o 20° Fórum dos Governadores do Brasil Central. No documento “Carta de Cuiabá” eles justificam que “diminuir alíquotas de ICMS é uma solução paliativa e que não encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal”. Os estados também destacam que não podem compensar a perda de receita com aumento de outros tributos.

“Não houve, por parte dos estados, aumento do ICMS incidente sobre os combustíveis que justificassem a elevação dos preços, de modo que os estados não são responsáveis pelos sucessivos aumentos dos combustíveis ocorridos no país”, diz o texto.

Os governadores alegam ainda que o aumento no preço dos combustíveis é causado “ exclusivamente” pela política adotada pela Petrobras, que os vincula à variação do petróleo no mercado internacional, e que a situação deve ser resolvida pela própria empresa. Outro ponto citado é a desoneração da Cide, que eles avaliam que “não resolve o problema e “ tenta socializar com os estados a responsabilidade para equacionar” o problema da Petrobras.

O documento é assinado pelos governadores de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB); de Goiás, José Éliton (PSDB); pela vice-governadora de Mato Groso do Sul, Rosiane Modesto (PSDB); o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PRB); e o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson José de Paula.

Leia a íntegra:

“Os Governadores dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rondônia e o Distrito Federal, reunidos em Cuiabá, manifestam-se sobre a recente crise nos preços do combustíveis no país, nos seguintes termos:

1 – a causa da escalada dos preços dos combustíveis, notadamente do óleo diesel, nos últimos meses no Brasil se deve exclusivamente à política de flutuação dos preços praticada pela Petrobras, que os vincula à variação do petróleo no mercado internacional;

2 – o aumento dos preços, portanto, se deve à política de preços da Petrobras, que deve ser resolvida pela própria empresa e pela sua controladora, a União Federal;

3 – a União, ao desonerar a CIDE-Combustíveis, não resolve o problema dos preços dos combustíveis e tenta socializar com os Estados a responsabilidade para equacionar o que está em sua governança como acionista majoritário da Petrobras;

4 – não houve, por parte dos Estados, aumento do ICMS incidente sobre os combustíveis que justificassem a elevação dos preços, de modo que os Estados não são responsáveis pelos sucessivos aumentos dos combustíveis ocorridos no país;

5 – a discussão, proposta pelo Governo Federal, de diminuir alíquotas de ICMS é uma solução paliativa e que não encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque os Estados, diversamente da União, não podem compensar essa perda de receita com o aumento de outros tributos ainda dentro do ano de 2018;

6 – os Estados signatários apenas discutirão medidas que signifiquem perda de receita no atual momento, para não prejudicar a recuperação fiscal e a execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, se a União compensar tais perdas (por exemplo, pela regulamentação da Lei Kandir), estando descartadas, até mesmo por impositivo legal, quaisquer medidas que prevejam redução de alíquotas de ICMS sem a correspondente compensação;

7 – os Estados signatários apoiam uma agenda estruturante para o país, que passa necessariamente por uma ampla Reforma Tributária que deve ser realizada pelo Congresso Nacional logo no início do ano de 2019, que tenham como eixos a diminuição da quantidade de tributos no Brasil, a simplificação da vida do contribuinte, a busca do equilíbrio fiscal e que seja repartido, de forma justa, entre todos os entes da Federação, retirando a concentração da competência tributária nas mãos da União, que arrecada mais de 70% dos tributos e ainda fica com mais que o dobro das receitas dos Estados e municípios.

Cuiabá, 25 de maio de 2018.

Governadores do Fórum Brasil Central”

Em manifesto, governadores descartam redução do ICMS para combustíveis

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