sexta-feira, 24 de agosto de 2018
CNJ arquiva ação do PCdoB contra juíza que declarou Flávio Dino inelegível
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, decidiu arquivar uma reclamação do PCdoB contra a juíza Anelise Reginato, da 8ª zona eleitoral, de Coroatá.
A magistrada virou alvo dos comunistas depois de determinar a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB), do ex-secretário Márcio Jerry (PCdoB), além da cassação e inelegibilidade do prefeito e do vice de Coroatá, Luis Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB), respectivamente (saiba mais).
Na peça, os comunistas pediam a o afastamento da juíza das suas funções, “ao menos na 8ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão (Coroatá)”, sob alegação de que ela decidiu “de maneira ilegal e tendenciosa” porque não existem nos autos “provas para que sofressem os investigados as sanções” da Lei de Inelegibilidades (reveja).
Para o corregedor, não há qualquer fundamento para que a decisão de Reginato no caso seja encarada como falta funcional.
“Ademais, não há nos autos elementos probatórios mínimos de falta funcional praticada pela Juíza requerida aptos a ensejar a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”, destacou.
Baixe aqui a decisão.
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