terça-feira, 13 de novembro de 2018
TSE dá 3 dias para Bolsonaro esclarecer 'inconsistências' em contas da campanha
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| O ministro Luis Roberto Barroso durante sessão extraordinária no Tribunal Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo |
Justiça Eleitoral - Relatório de técnicos do tribunal faz 23 questionamentos e aponta suspeita de irregularidades envolvendo gastos e doações.
Barroso dá 3 dias para Bolsonaro esclarecer 'inconsistências' em contas da campanha
Técnicos do TSE apontaram 23 supostas inconsistências nas contas da campanha eleitoral do presidente eleito. Entre os gastos sob suspeita estão despesas com advogados e gráficas.
Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília
O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intimou nesta terça-feira (13) a campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a prestar esclarecimentos, em até três dias, sobre 23 "inconsistências" na prestação de contas do presidente eleito apresentada na última sexta (9).
As supostas irregularidades foram apontadas por técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Relator no TSE das contas de campanha, Barroso terá que submeter o procedimento a julgamento no plenário do tribunal eleitoral. Ainda não há data marcada para a Corte analisar o caso.
A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro. Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas – não necessariamente aprovadas.
Os técnicos do TSE apontaram 23 "inconsistências" que envolvem indícios de impropriedade (erro formal ou dados inexatos) e indícios de irregularidade (suspeitas na prestação), além da falta de documentos e pediram que a campanha enviasse mais documentos, como contratos e comprovações de serviços e gastos.
Barroso considerou "pertinentes" os pedidos e notificou a campanha a apresentar os esclarecimentos.
"São pertinentes as diligências propostas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias . Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, [...] para, no prazo de 3 (três) dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos / justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos", diz trecho da decisão.
Prestação de contas
Segundo o extrato final da prestação de contas, a campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.377.640,36. Foram gastos R$ 2.812.442,38, dos quais R$ 2.456.215,93 foram efetivamente pagos.
As sobras de campanha somam R$ 1.565.197,98 - Bolsonaro afirmou nesta semana que irá doar as sobras para a Santa Casa de Misericórida de Juiz de Fora (MG), onde foi atendido após ser esfaqueado em 6 de setembro.
Veja um resumo dos 23 questionamentos apontados por técnicos do TSE nas contas de Bolsonaro:
Despesas com mídias digitais com empresa Adstream - R$ 6.260,00 - pedem números de notas fiscais;
Despesas com serviços advocatícios com empresa Kufa Sociedade de Advogados - R$ 50.000,00 - pedem detalhamento dos serviços prestados, relação dos processos em que escritório atuou, relação de todos os advogados que atuaram;
Despesas com serviços contábeis não foram declaradas, mas aparece como serviço do escritório de advocacia - pedem dados sobre serviços contábeis prestados, identificação dos contadores;
Despesas com material impresso com quatro empresas - R$ 71.000,00 - pedem amostras dos materiais produzidos, como adesivos, paineis e bótons e também informações sobre se essas empresas subcontrataram outras empresas.
Devolução de receitas - R$ 95.000,00 - Campanha avisa que devolveu R$ 95 mil em doações para quatro pessoas físicas e técnicos dizem que, como não há previsão para devolução de doações legais, qual motivo de o candidato se recusar a receber os valores;
Financiamento coletivo com empresa sem registro - R$ 3,5 milhões - técnicos afirmam que a empresa AM4 não tinha cadastro para prestar serviços de arrecadação por meio do financiamento coletivo e pedem também detalhamento sobre as empresas Aixmobil e Ingresso Total, que também atuaram com arrecadação por meio de financiamento coletivo, as "vaquinhas";
Descumprimento de prazo para entrega de relatório com receita de R$ 1,566.812,00;
Indício de irregularidade no recebimento de doações do fontes proibidas, permissionários - R$ 5.200,00 - técnicos apontam que lei proibido recebimento de recursos de quem tem atividade decorrente de permissão pública;
Indício de irregularidade no recebimento de recursos com origem não identificada - R$ 100;
Indício de irregularidade de doações recebidas com divergência na identificação dos doadores - R$ 5.030,00 - divergências de dados informados dos doadores com base de dados da Receita (Nome do doador não bate com o CPF cadastrado na Receita);
Indício de impropriedade na divergência de informações de doações indiretas - R$ 345.000,00 - técnicos informam que repasse da campanha de Eduardo Bolsonaro para o pai;
Indício de irregularidade com ausência de gastos eleitorais na prestação de contas parcial 0 R$ 147.727,02 - gastos que não foram prestadas dentro do prazo correto;
Indício de irregularidade na omissão de despesas - R$ 147.948,81 - técnicos dizem que cruzamento de dados mostrou que fornecedores informaram gastos omitidos pela campanha;
Indício de irregularidade com divergência de informações em doações - R$ 3.796,86 - doadores informaram maiores valores em relação ao declarado pelo candidato;
Indício de irregularidade - R$ 20.958,16 - técnicos apontam omissão de doações no cruzamento de informações com outros prestadores;
Indício de irregularidade com dinheiro de sobra de campanha transferido a outro partido - R$ 10.000,00 - técnicos apontam repassem ao PRTB, quando lei só permite que tivesse sido repassado ao próprio PSL;
Indício de irregularidade com falta de documentos de comprovação de doações estimáveis (destinação de espaços ou trabalho) - R$ 6.913,60 - falta de documentação de espaço cedido ou outros serviços doados;
Indício de irregularidade em doações estimáveis que não constavam na prestação parcial - R$ 24.916,83 - técnicos apontam que os valores não foram lançados no devido tempo, como prevê resolução;
Indício de irregularidade em doações estimaveis que não constavam na prestação parcial - R$ 2.511,54 - técnicos apontam que medida frustra transparência e fiscalização;
Indício de impropriedade - divergência na data de abertura de contas bancárias;
Ausência de recibo eleitoral em arrecadação de recursos estimáveis (trabalho voluntário e outros);
Falta de documentação nas despesas, como contratos e relatórios de serviços prestados por várias empresas;
Indício de irregularidade no recebimento indireto de recursos - R$ 100 - doação não identificada por meio de vaquinha virtual recebida por meio do partido e que deveria ter sido recolhida ao Tesouro.
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