quinta-feira, 6 de dezembro de 2018
STF suspende processo em que Stênio Rezende foi condenado
O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do deputado estadual Stênio Rezende (DEM) e determinou a suspensão, até o exame do mérito, do curso de um processo criminal que corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra o parlamentar.
Na ação, o deputado foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, após denúncia do Ministério Público Federal (saiba mais), mas segue recorrendo.
O HC impetrado no STF tem praticamente os mesmos argumentos de medida igual pretendida pela defesa de Rezende no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No pedido, ele alega a nulidade do inquérito que culminou com sua condenação.
Segundo os advogados do democrata, a PF teria extrapolado sua competência investigativa ao diligenciar para apurar responsabilidade de deputado estadual em supostos crimes contra a administração pública. “O MPF e o próprio Poder Judiciário foram coniventes com as investigações veladas contra o ora paciente”, destacou a defesa.
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