terça-feira, 28 de maio de 2019
“Previdência deve ser reformada, mas não pode ser destruída”, afirma Márcio Jerry
O deputado federal e presidente estadual
do Partido Comunista do Brasil no Maranhão (PCdoB/MA), Márcio Jerry,
concedeu entrevista ao programa “Portal da Assembleia”, no quadro “Sala
de Entrevista”, da TV Assembleia, nesta segunda-feira (27). Ele falou
sobre a intensidade de suas atividades parlamentares desenvolvidas em
Brasília e a atual conjuntura nacional.
Segundo Márcio Jerry, a proposta de
reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, que
considera muito ruim, só deverá ter sua votação concluída no segundo
semestre. “A proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro só é boa
para os banqueiros. Ela promete tirar um trilhão de reais em dez anos
dos mais pobres para colocar para os mais ricos. Há muito debate a ser
feito e acredito que a sociedade não vai ficar parada assistindo a uma
destruição da Previdência Social”, complementou.
O parlamentar disse ainda que está em
questão, na proposta da reforma da Previdência, a destruição do
princípio de proteção por parte do Estado àqueles que deixaram de
trabalhar depois de um longo período prestando serviços à sociedade. “É
como se você transportasse para o âmbito de uma nação aquelas
responsabilidades que você tem dentro de casa como, por exemplo, cuidar
de nossos pais ou avós. Porque, na vida em sociedade, esse princípio tão
humano precisa ser rasgado, aniquilado? A Previdência precisa ser
reformada, precisa, mas não pode ser destruída”, ressaltou.
“O que o ministro da Economia, Paulo
Guedes quer, é instituir um novo regime de Previdência, que é o regime
de capitalização, de cada um por si e a Previdência por ninguém. Paulo
Guedes atua, claramente, em favor dos setores para os quais ele
trabalha, os setores da elite brasileira, especialmente o sistema
financeiro”, disparou o parlamentar.
Pontos a serem debatidos pela sociedade
Márcio Jerry sugeriu o debate da
sociedade sobre os seguintes pontos da proposta da reforma da
Previdência: “Primeiro, o regime da Previdência rural. Não dá para
tratar o trabalhador rural, com as suas precárias condições de trabalho e
de sobrevivência, ainda hoje, em todo o Brasil, como se fosse um
trabalhador urbano”. Segundo, precisa se respeitar a situação peculiar
dos professores. Essa é uma categoria muito peculiar da sociedade e não
dá para lhe subtrair direitos. Terceiro, é preciso olhar com muito
carinho para os idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social. É
um genocídio querer acabar com o Benefício de Prestação Continuada
(BPC)”.
O que é o regime de capitalização
O parlamentar esclareceu que o regime de
capitalização que a proposta de Bolsonaro quer implantar, significa, de
forma sintética, que um cidadão ou cidadã vai entregar todo mês para um
banco um recurso que ele não tem segurança se daqui há algum tempo ela
vai poder ter de volta. “O regime de capitalização, implantado em mais
de 20 países, foi abolido em quase todos. Na América Latina, ele sobre
existe no Chile, país em que há o maior número de idosos miseráveis e o
maior número de suicídio de idosos em idade de aposentadoria. Ou seja,
existe um desalento absoluto com esse tipo de regime. Temos que pensar
no agora e no amanhã”, salientou.
Para Márcio Jerry, o problema da
Previdência é, antes de tudo, um problema da economia, porque na hora
que você tem pleno emprego, com carteira assinada, você tem mais
recolhimento para a Previdência e, na medida que você contribui mais
para a Previdência, você diminui ou até zera o déficit. “Não é a
Previdência que vai resolver a economia. Só a economia, funcionando bem,
é que pode resolver a Previdência”, defendeu.
Governo de balbúrdia
“Vamos completar cinco meses de governo,
sem que o presidente da República tenha tomado uma iniciativa adequada.
O governo Bolsonaro é uma balbúrdia só. Um governo dirigido por um
maluco dos Estados Unidos, um tal de Olavo de Carvalho, e por três
filhos tresloucados. Um filho senador que, sabidamente, é miliciano e
amigo do Queiroz e dos assassinos de Marielle. Um outro, que vive no
twitter o dia inteiro, fazendo balbúrdia na República, e outro, que vive
buscando relações com a CIA, o Serviço Secreto Americano. É desse jeito
que o Brasil está vivendo, hoje, descendo ladeira abaixo. É um governo
sem rumo e que faz aumentar o desalento de milhões de brasileiros”,
analisou Márcio Jerry.
Acordo de Salvaguardas firmado entre Brasil e EUA
O deputado federal argumentou que se
Alcântara é o melhor lugar do mundo para se lançar foguetes, deve ser,
por consequência, o melhor lugar para se garantir direitos, para se
viver. “Não dá para você ter um setor de ponta, lançamento de foguetes,
e, ao mesmo tempo, se ter uma situação de negação de direitos básicos
como, por exemplo, moradia, saúde, educação e alimentação”, pontuou.
Segundo Márcio Jerry, Alcântara precisa
ganhar muito pela utilização de seu território para lançamento de
foguetes. “Esse é um princípio fundamental que orienta a minha posição e
a de meu partido acerca desse tema. Somos favoráveis à utilização
comercial do CLA, desde que se preserve a soberania do Brasil, se
impulsione a política aeroespacial, tecnológica e científica do Brasil
e, sobretudo, que seja importante para a comunidade de Alcântara,
especialmente as comunidades quilombolas, e o povo do Maranhão”,
revelou.
Contingenciamento do orçamento da Educação
O deputado afirmou que o governo está
tirando dinheiro da educação, ou seja, que não se trata de corte
orçamentário, mas de subtrair recursos das universidades e dos
institutos federais, o que considera um absurdo. “O governo Bolsonaro
elegeu a educação como inimiga. Não há nenhum país no mundo que tenha se
desenvolvido sem a educação. Mas, no Governo Bolsonaro, se corta até
bolsa de pesquisa de ponta. Isto é muito grave para a sociedade
brasileira e o desenvolvimento do país”, assinalou.
Manifestações em defesa da Educação
Márcio Jerry afirmou que as
manifestações ocorridas dia 15 último, em todo o Brasil, em defesa da
Educação, e que acredita serão maiores ainda no próximo dia 30,
demonstram, claramente, que a sociedade brasileira exige que a educação
seja uma prioridade e que merece respeito por parte do Governo Federal.
PEC sobre aumento do FPM
Sobre a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) em tramitação, na Câmara, sobre o aumento do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), o parlamentar assim se pronunciou:
“Essa PEC está sendo analisada por uma Comissão Especial, da qual eu e o
deputado Gil Cutrim (PDT) participamos. Trata-se de uma medida
reparadora, que faz com que se atenue os graves problemas da relação dos
chamados entes federados. Os municípios vêm, progressivamente,
assumindo novas e importantes responsabilidades com as políticas
públicas, sem, contudo, terem um aumento de receita para fazer face
a essas novas despesas”, argumentou.
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