sexta-feira, 28 de junho de 2019
Vereadores de Raposa aprovam o projeto "Câmara Itinerante" e entram de recesso parlamentar
A Câmara encerrou hoje os trabalhos legislativos com aprovação do Projeto de Resolução de autoria do vereador Beka Rodrigues(PCdoB), que institui o programa "Câmara Itinerante" neste Município.
Após limpar a pauta, com a apreciação e votação de várias matérias, vereadores de Raposa iniciaram o recesso de meio de ano nesta sexta-feira (28). Como destaque da sessão, a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa no 03/2019, de autoria do presidente daquela casa parlamentar, Beka Rodrigues, instituindo naquela cidade o programa Câmara Itinerante, cujo objetivo é a integração do município através de audiências públicas nos bairros e povoados da cidade, onde o povo poderá fazer explanação de seus anseios, de suas preocupações.
Antes de ser levada a plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Administração, Obras Públicas e Redação Final.
O relator da Comissão destacou, em, sua apresentação, que o Programa tem por finalidade o atendimento e a integração dos munícipes junto às ações do Poder Legislativo Municipal através de audiências, nas quais a população raposense poderá expor e narrar seus reais anseios para com o Poder Executivo Municipal ou qualquer outra autoridade pública.
VEJA O VOTO DO RELATOR
-Do ponto de vista da juridicidade e boa técnica legislativa, após consulta à Assessoria Jurídica desta Casa, entendo que o Projeto se adequa às exigências disciplinadas pela Legislação vigente e ao Regimento Interno.
Essa Legislatura vem sendo marcada por iniciativas que visam ampliar a capacidade representativa da Câmara Municipal de Raposa. Essa é mais uma medida que visa incentivar o povo raposense a comparecer a essa Casa, desenvolvendo o diálogo com os representantes eleitos e o exercício de uma das principais finalidades do Poder Legislativo, senão for a primordial.
Visto e relatado, entendo que o Projeto de Resolução Legislativa no 03/2019 atende aos preceitos legais, ao Regimento Interno e visa ampliar o acesso e o contato da população raposense com a Casa do Povo, motivo pelo qual voto pela sua aprovação, na forma em que se encontra redigido.
É o voto.
PARECER DA COMISSÃO
Os membros da Comissão de Legislação, Administração, Obras Públicas e Redação Final votam pela aprovação do Projeto de Resolução Legislativa n° 03/2019, na forma aludida no voto do Relator.
É o parecer.
Por sua vez, o presidente Beka Rodrigues assinalou que tem pautado sua administração no processo de aproximação do Legislativo com a comunidade. Lembrou que, além do Câmara Itinerante, criou a Ouvidoria no Legislativo Raposense, sendo esta, outro instrumento de defesa do povo, a ser manejado pelos vereadores.
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