quarta-feira, 3 de julho de 2019
Arquivada ação do PV contra Eliziane Gama no TRE-MA
Posicionamento do MP. que deu parecer contrário ao seguimento do processo, foi fundamental para a decisão favorável à senadora
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, nesta terça-feira (2), pelo arquivamento de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo interposta pelo PV contra a senadora Eliziane Gama (Cidadania).
A decisão começou pelo relator da ação, o juiz eleitoral Bruno Duailibe, que considerou a ação extemporânea e determinou o arquivamento. No entender do relator, a ação foi protocolada 13 dias após o encerramento do prazo legal para isso.
Vale destacar que o próprio Ministério Público, quando emitiu parecer sobre a ação, deu parecer contrário ao seguimento. Após o posicionamento do relator, todos os demais membros do TRE-MA seguiram o entendimento de Duailibe.
Ou seja, a decisão de arquivamento foi por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
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