sexta-feira, 23 de agosto de 2019
Juízes e promotores protestam em São Luís contra lei de abuso de autoridade
Na manhã desta sexta-feira (23) membros do poder judiciário, delegados, e integrantes das instituições de segurança pública promoveram uma manifestação em frente à sede das Promotorias de Justiça contra a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional.
Os manifestantes pedem o veto da lei, por achar que ela trás decisões vagas, que atrapalham o exercício da justiça. “A gente precisa trabalhar com segurança. Os termos legislativos que foram criados nesse projeto de lei são termos extremamente vastos”, disse o Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16° região, Carlos Eduardo Evangelista, ao criticar artigo do projeto.
Para entrar em vigor a lei precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que já declarou que pode haver alterações em seu texto original.
Para o procurador geral de justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a lei de Abuso de Autoridade tem o objetivo de punir bons trabalhos feitos pelo Ministério Público, e demais entes da justiça. “Este projeto é inconstitucional e sobretudo antidemocrático. Ele foi aprovado na calada da noite, sem uma discussão maior com a sociedade. Ninguém está acima da lei, quem cometer abuso, pague pelo abuso, mas não podemos, uma lei que vem com o fim único de intimidar as instituições que fazem investigações sérias, complexas, como no combate da corrupção e dos crimes organizados”, afirmou.
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