sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Fux assume comando do STF e diz que não admitirá agressão à Corte
Fux diz em discurso de posse que não admitirá agressão ao STF e recuo no combate à corrupção.
Ministro assumiu presidência do STF no lugar de Toffoli. Fux também disse que Judiciário 'não hesitará' em tomar decisões a favor da democracia, das minorias e da liberdade.
G1 — Brasília
O ministro Luiz Fux afirmou nesta quinta-feira (10) que não admitirá agressão ao Supremo Tribunal Federal (STF) nem qualquer tipo de recuo no combate à corrupção no país. Primeiro judeu a assumir a presidência do STF, Fux discursou nesta quinta-feira na cerimônia em que tomou posse.
O ministro substituirá Dias Toffoli no comando do tribunal pelos próximos dois anos e também presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra Rosa Weber é a nova vice-presidente do STF.
Nascido no Rio de Janeiro, Fux é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e atuou como advogado e promotor e ingressou para a magistratura na década de 1980 (leia detalhes mais abaixo).
"Aos meus colegas Ministros do Supremo Tribunal Federal, de ontem, de hoje e de sempre, presto a profissão de fé de que não economizarei esforços para manter a autoridade e a dignidade desta Corte, conjurando as agressões lançadas pelos descompromissados com a pátria e com o povo do nosso país", afirmou Fux no discurso de posse.
"Esses corruptos de ontem e de hoje é que são os verdadeiros responsáveis pela ausência de leitos nos hospitais, de 24 saneamento e de saúde para a população carente, pela falta de merenda escolar para as crianças brasileiras e por impor ao pobre trabalhador brasileiro uma vida lindeira à sobrevivência biológica", acrescentou o novo presidente do STF.
Fux disse ainda que o Poder Judiciário "não hesitará" em tomar decisões que protejam minorias, liberdade de expressão e liberdade imprensa e preservem a democracia e o sistema republicano de governo.
O ministro também prestou homenagem às vítimas da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
Combate à corrupção
Segundo o ministro, existe uma "intolerância nutrida pela sociedade brasileira em relação à corrupção", e o STF assumiu posição importante na garantia das liberdades individuais e na promoção da igualdade material. "Igualdade traz dignidade", frisou.
"Como no mito da caverna de Platão, a sociedade brasileira não aceita mais o retrocesso à escuridão e, nessa 14 perspectiva, não admitiremos qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção. Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito", declarou o novo presidente do STF.
Para Fux, a "deferência aos demais poderes" é necessária, e o "mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência".
O novo presidente do STF disse ainda que o Poder Judiciário deve prestar contas à sociedade.
"A interpretação da Constituição deve refletir e justapor, sem paixões, os valores que formam a cultura política e a identidade do povo brasileiro. Judicatura requer a consciência de que a autoridade de nós juízes repousa na crença de cada cidadão brasileiro de que as decisões judiciais decorrem de um exercício imparcial e despolitizado de alteridade", afirmou.
Fux criticou ainda grupos que, segundo o ministro, "não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões" e permitem a "transferência voluntária e prematura de conflitos" para o Poder Judiciário.
"Essa prática tem exposto o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais. Essa disfuncionalidade desconhece que o Supremo Tribunal Federal não detém o monopólio das respostas – nem é o legítimo oráculo – para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação", declarou.
Eixos da nova gestão
O novo presidente do Supremo disse que irá centrar a gestão em temas como proteção dos direitos humanos; proteção do meio ambiente; combate à corrupção; incentivo ao acesso à justiça digital.
"Nenhuma nação cresce em um ambiente permeado por excesso de burocracia e por incertezas quanto às consequências das condutas humanas. Os investidores no Brasil clamam por previsibilidade e segurança jurídica, na medida em que surpresa e desenvolvimento econômico não combinam", disse Fux.
O ministro também disse que a união deve fortalecer o tribunal e que os ministros do STF devem apresentar "coesão de força" capaz de repudiar, "em uma só voz", eventuais atentados à democracia.
Discurso de Marco Aurélio
Durante a cerimônia de posse de Fux, o ministro Marco Aurélio Mello discursou em nome do STF.
No discurso, Marco Aurélio se dirigiu ao presidente Jair Bolsonaro, que acompanhou a cerimônia no plenário do STF, e disse que o presidente, eleito com 57 milhões de votos, governa para todos e deve corrigir as desigualdades "que tanto nos envergonham".
"Vossa excelência foi eleito com 57 milhões de votos. Mas é presidente de todos os brasileiros. Continue na trajetória vivida, busque corrigir as desigualdades sociais que tanto nos envergonham, cuide especialmente dos menos afortunados, seja sempre feliz na cadeira de mandatário maior do país", afirmou Marco Aurélio.
Perfil
Nascido no Rio de Janeiro, em 1953, Luiz Fux completou 67 anos em abril deste ano.
Formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1976, exerceu a advocacia por dois anos, foi promotor de Justiça por mais três anos, até ingressar na magistratura em 1983, como juiz estadual.
Em 2011, foi nomeado ministro do Supremo pela então presidente Dilma Rousseff, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Eros Grau. Tomou posse em março daquele ano. Desde então, seu gabinete emitiu cerca de 77 mil despachos e decisões, sendo 52 mil finais.
O volume de processos sob relatoria de Fux é, hoje, 57% menor que quando o ministro ingressou no Supremo.
Antes de entrar para o STF, Fux passou 10 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde se notabilizou pela especialização na área cível – o ministro é professor livre docente da área e coordenou grupo de trabalho do Congresso que formulou o novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015.
Na área eleitoral, Fux se projetou no STF como defensor da aplicação rígida da Lei da Ficha Limpa, lei aprovada em 2010 que impede a candidatura de políticos condenados por crimes por tribunais colegiados.
Em 2018, tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, substituindo o ministro Gilmar Mendes.
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