A Assembleia Legislativa aprovou ontem (14) requerimento do líder do governo, Rafael Leitoa (PDT) para que seja votado em regime de urgência o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 do Governo do Maranhão. 

A proposta a ser avalizada pelos parlamentares estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021 no valor de R$ 21,5 bilhões.  

De todo o Orçamento proposto para 2021, praticamente 40% serão garantidos, a partir do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  

De acordo com o texto, o objetivo do Executivo estadual é arrecadar, só com a cobrança desse tributo, R$ 8,541 bi ao longo do próximo ano (saiba mais).  O valor é aproximadamente R$ 170 milhões maior que os R$ 8,371 da LOA em execução em 2020 – e corresponde, ainda, a praticamente 85% de tudo o que o governo estima arrecadar com tributos (R$ 10,3 bilhões).  

Outro ponto de destaque na proposta a ser apreciada pela Assembleia é o corte feito pelo governo na Segurança Pública: R$ 74 milhões. 

De outro lado, há uma previsão de incremento de R$ 12 milhões para a Secretaria de Estado da Comunicação e Articulação Política.  

O Orçamento de 2021 do Maranhão também será o primeiro em que vigorarão as chamadas emendas impositivas.