A Prefeitura de São Luís tem que contribuir para superarmos este momento, principalmente agora que sabemos que o pagamento do Auxílio Emergencial encerrou no final do ano passado.  Por isso, vamos tomar todas as medidas no sentido de auxiliar a nossa população, os comerciantes neste momento que mais sofrem com a retirada deste recurso importante para a economia girar”, disse o prefeito.   

Braide determinou o aumento do número de empresas que terão direito a isenção do Alvará de funcionamento. Hoje, são isentas do pagamento, empresas com faturamento anual de até R$ 177 mil.   “Essas empresas que hoje são isentas desse pagamento também serão beneficiadas com a desburocratização do acesso a esse benefício. Ao lado dessa medida de cunho econômico, já pedi o levantamento de todas as ações que podemos fazer, já nos primeiros dias, tanto na área econômica, como também diretamente nas áreas de atividades das empresas para que a gente possa facilitar a vida daqueles que estão lutando para enfrentar essa pandemia”, informou Eduardo Braide.   

Reforma Administrativa   

Durante a coletiva, o prefeito Eduardo Braide anunciou a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, como primeiro item da reforma administrativa inicial de sua gestão.   “Tenho a felicidade de comunicar a vocês, neste Dia Mundial do Braile, que encaminharei hoje mensagem à Câmara Municipal no sentido de criar a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência”, destacou o prefeito completando que a criação da nova secretaria não implicará em mais despesas.  

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência virá da extinção da Secretaria Municipal de Relações Parlamentares.   “A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência será uma secretaria muito importante do nosso governo, com o papel de dialogar com todas as outras secretarias, a exemplo da Saúde, Educação, Trânsito e Transporte. São Luís precisa ter um olhar voltado para a pessoa com deficiência. Precisamos deixar claro aquilo que eu sempre disse: que iríamos transformar São Luís em uma cidade inteligente e sustentável, mas acima de tudo humana”, disse o prefeito.   

A criação da Subprefeitura da Zona Rural também está na reforma administrativa anunciada pelo prefeito Eduardo Braide. “Esse era um sonho aguardado por muitos. A gente sabe que existe uma legislação que autorizou a criação de algumas subprefeituras, mas por decreto. 

Eu faço questão de fazer isso por meio de lei porque independente da gestão, a Subprefeitura da Zona Rural estará oficializada no conjunto de leis da cidade. Esse é um compromisso e um respeito que devemos a toda a população da zona rural”, completou Braide.  

Outros pontos que serão encaminhados na mensagem à Câmara Municipal dizem respeito a reorganização da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempe). Visando aumentar o leque de ações da secretaria, a pasta será transformada na Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais. “Esta secretaria terá a função de apresentar soluções criativas para nossa cidade, que respeite o meio ambiente e que, acima de tudo, tenha o papel importante de buscar parceiros e parcerias que venham a contribuir com a execução de política pública em São Luís”, destacou.   

Também passará por reestruturação a Fundação Municipal do Patrimônio Histórico. “Ao longo dos últimos anos a Fundação teve um papel muito passivo, quando a gente sabe que com o acervo arquitetônico, toda riqueza histórica e cultural que temos. Vamos empoderar a Fundação para que possamos fazer uma série de ações coordenadas com as secretarias de Cultura e de Projetos especiais para que a gente possa dar uma atenção muito maior em relação ao patrimônio histórico da nossa cidade. 

Todos nós sabemos que São Luís tem o título de Patrimônio Mundial que, em certos momentos, sempre se fala que pode perder esse título. Esse reforço que vamos dar à Fundação é para acabar, de uma vez por todas, com essa possibilidade de São Luís perder um título tão precioso”, salientou Braide.  

As mensagens anunciadas pelo prefeito Eduardo Braide serão encaminhadas ainda nesta segunda-feira (4), à Câmara Municipal.