O afastamento de Esmênia do comando da pasta atende a uma exigência legal, já que ela só pode assumir o posto por período superior a 15 dias com o aval da Câmara Municipal.  

Como os vereadores estão de recesso, a nomeação da vice-prefeita para a Semed só será analisada quando os trabalhos legislativos forem retomados.  

NOTA  

A Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV) informa que na condição de vice-prefeita, Esmênia Miranda, para assumir o cargo de secretária Municipal de Educação por período superior a 15 (quinze) dias, precisa de autorização da Câmara Municipal em cumprimento à Lei Orgânica do Município. 

O pedido de licença prévia do cargo de vice-prefeita foi protocolado no dia 4 de janeiro e por não ter sido analisado dentro desse prazo de 15 (quinze) dias, a vice-prefeita pediu sua exoneração até a apreciação do pedido, tão logo retornem os trabalhos legislativos.  

Enéas Fernandes Secretário Municipal de Governo – SEMGOV Prefeitura Municipal de São Luís