A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) passe por uma auditoria entre os dias 8 e 12 de novembro.

A ação se deu em resposta a denúncias protocoladas no Conselho dando conta de suspeitas de vícios no sistema de distribuição de processo da casa.

A Corte estadual já foi intimada da decisão (veja aqui).

A denúncia, de autoria do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, aponta que o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Castro tem sido sorteado em todas as ações protocoladas pelo vereador de Açailândia Josibeliano Chagas Farias, o Ceará. Em todas estas ocasiões, Gonzaga decidiu de forma favorável ao vereador.

A ação revela uma série de concessões de liminares iniciada em janeiro de 2021, quando Ceará entrou com liminar para anular sessão que elegeu a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Além disso, Gonzaga também atendeu a pedido de Ceará para cassar o mandato de nove dos dezessete vereadores da Casa. E mais: deixando a Ceará os critérios de posse dos suplentes.

Para esclarecer os fatos, a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu que a auditoria deve atingir o sistema de distribuição processual do TJ, bem como o possível direcionamento das ações de Ceará para o desembargador Gonzaga.

Os trabalhos de averiguação serão tocados por uma equipe do próprio CNJ, que deve chegar em São Luís com a missão de descobrir os motivos de tanta coincidência.