quinta-feira, 12 de janeiro de 2023

“A peça orçamentária foi aprovada da forma que chegou”, afirma Paulo Victor após aprovação do orçamento

Foi aprovado nesta quarta-feira (11), por unanimidade da Câmara de Vereadores de São Luís, o Projeto de Lei n° 204/2022 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. A proposta prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para 2023.

“Foram rejeitadas todas as emendas, mas aprovamos o orçamento da cidade, a peça orçamentária da forma que chegou foi aprovada e acredito que agora a prefeitura tenha liberdade pra trabalhar, sobretudo se mover da forma que se organizou”, disse o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor.

De acordo com o PL, a Prefeitura de São Luís pode abrir créditos adicionais suplementares limitados a 25% do total da despesa municipal, sem necessidade de autorização legislativa.

Todas as emendas apresentadas pelos parlamentares foram rejeitadas. A Receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

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