As proposições solicitam autorização para que o governador e o vice-governador possam se afastar do Estado ou do País, quando necessário, seja em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para quaisquer períodos do ano de 2023.

O deputado Carlos Lula (PSB), novo presidente da CCJ, presidiu a reunião que contou com a presença dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Abigail (PL), Hemetério Weba (PP) e Neto Evangelista (União).

Os deputados Florêncio Neto e Abigail foram relatores, respectivamente, das Mensagens Governamentais 016/2023 e 017/2023.

Agenda de reuniões

O presidente da CCJ, deputado Carlos Lula, aproveitou a oportunidade para definir o dia e horário das reuniões da comissão. Por unanimidade, foi deliberado que todas as segundas-feiras, a partir das 14h30, a CCJ se reunirá ordinariamente, na Sala das Comissões.